O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que a Corte está julgando processos sobre regulação das redes sociais porque o Parlamento não analisou o tema.
“O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo”, informou, nesta quarta-feira, 27. “Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria.”
Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.
A sessão de hoje serviu para advogados apresentarem suas sustentações orais. Em virtude de serem três ações, o desfecho do caso deve ocorrer somente no ano que vem.
Advogado se manifesta contra regulação das redes no STF
Durante o julgamento no STF, o advogado Eduardo de Mendonça, que representa o Google no STF, se manifestou contra a censura nas redes.
“O cerceamento à liberdade de expressão sempre começa com bons propósitos, mas ele, invariavelmente, degenera”, afirmou Mendonça. “A censura é aristocrática. Ela parte da premissa de que as pessoas não são capazes de olhar por si, e que precisam de alguém que diga a elas algo que não podem assimilar. Se a proteção da democracia exigir que se crie todo o tipo de incentivo para remover conteúdos controversos, no final, talvez não sobre exatamente a democracia liberal como conhecemos.”
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