Há 14 anos, o governo federal promulgou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu prazos para a implantação de estruturas adequadas para a disposição final de lixo. No entanto, mais de 30% dos municípios brasileiros ainda mantêm lixões como unidades de descarte final.
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De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados nesta quinta-feira, 28, o porcentual equivale a 1.776 das 5.570 cidades catalogadas para o Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), cuja coleta de dados aconteceu entre setembro de 2023 e março de 2024.
Os lixões são considerados a pior maneira de descarte final de rejeitos. “O lixão não possui nenhum tipo de controle, enquanto o aterro controlado, como o nome sugere, apresenta algum nível de gestão, porém sem garantir total adequação ambiental”, explica a gerente da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, Fernanda Malta.
Já o aterro sanitário, presente em 28,6% dos municípios, foi construído para isso. “Portanto, possui toda a estrutura necessária”, diz a pesquisadora. Os aterros controlados eram utilizados em 18,7% das cidades, que podem possuir mais de uma forma de destinação de resíduos sólidos.
O ambiente de descarte final de lixo tem forte influência na atração de vetores causadores de doenças e na preservação dos lençóis freáticos.
Prazo para mudança no descarte de lixo terminou em agosto
O art. 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece prazos para o fim dos lixões e implantação dos aterros. As datas limite variavam conforme o tamanho das cidades:
- Até 2 de agosto de 2021: capitais e municípios em regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE);
- Até 2 de agosto de 2022: municípios com população superior a 100 mil habitantes ou a menos de 20 km da fronteira com outros países;
- Até 2 de agosto de 2023: municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes;
- Até 2 de agosto de 2024: municípios com população inferior a 50 mil habitantes.
Dado o período de coleta dos dados para a pesquisa, todos os municípios com população superior a 50 mil habitantes já deveriam ter dado fim aos lixões. Entretanto, 21,5% das cidades desse porte ainda contava com unidades do tipo para disposição final dos resíduos sólidos.
Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (#MUNIC) 2023 e foram divulgados hoje pelo #IBGE. Saiba mais em https://t.co/opn3aOL5YU pic.twitter.com/HHCPewk1If
— IBGE Comunica (@ibgecomunica) November 28, 2024
Entre as grandes regiões, a situação dos municípios com mais de 50 mil habitantes é distinta. Na Região Norte, 57,7% deles tinham lixões. A proporção cai para 38,3% no Nordeste e 29,5% no Centro-Oeste, e se aproxima da meta no Sudeste (7%) e no Sul (1,8%).
Cresce o número de municípios com política de saneamento básico
Em 2023, 3.112 municípios — 55,9% do total analisado — informaram contar com política municipal de saneamento básico finalizada. O número é significativamente superior aos 2.126 (38,2% do total) com a mesma informação em 2017.
Em todas as classes de tamanho da população dos municípios, mais da metade informou ter concluído a elaboração desta política.
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