O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) identificou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão nas obras de unidades habitacionais no Recife. O projeto, da prefeitura da capital pernambucana, tem o objetivo de resolver problemas habitacionais na área central da cidade. O site Metrópoles divulgou a informação nesta sexta-feira, 29.
O contrato inicial foi firmado em 2023 com a empresa Times Engenharia Ltda. por R$ 33,2 milhões. Depois de três aditivos, o valor subiu para R$ 36,1 milhões. Até agora, foram pagos R$ 6,4 milhões, e 192 dos 588 apartamentos planejados foram entregues. A supervisão do projeto é da Autarquia de Urbanização (URB).
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O auditor Michelle Pontes Seixas, responsável pelo relatório, destacou que o superfaturamento ocorreu na aquisição das estacas de fundação para as obras na comunidade do Pilar, uma área caracterizada por habitações precárias.
Segundo o TCE, as estacas de concreto centrifugado adquiridas não atendiam às especificações contratuais, com resistência média inferior a 100 toneladas-força.
A prefeitura, atualmente comandada por Eduardo Campos (PSB), que foi reeleito em outubro, afirmou que “não há notificação registrada acerca do assunto”. O primeiro aditivo ao contrato foi justificado pela empresa por causa das mudanças necessárias no projeto de fundação, em razão de intervenções anteriores à contratação.
Prefeitura do Recife realizou o pagamento em 2023
Contudo, o TCE informou que o aditivo incluiu serviços adicionais não previstos inicialmente. As medições das estacas ocorreram entre 6 e 18 de dezembro de 2023, com pagamento integral em 28 de dezembro 2023.
A URB afirmou que a divergência ocorreu por um erro no preenchimento da planilha de auditoria e que adota medidas para resolver a questão. A empresa responsável pelas obras informou que as estacas na quadra 46 atendem ao novo projeto e que a divergência foi um erro formal.
No entanto, o TCE refutou essa alegação, ao afirmar que a empresa não pode alegar desconhecimento das divergências, uma vez que assinou documentos que comprovam que o tipo de estaca pago foi totalmente diferente do projetado. O relatório concluiu que não se trata de um simples erro formal, mas sim de uma falha significativa que pode indicar responsabilidade dolosa dos envolvidos no projeto.
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