A Coreia do Sul decretou a Lei Marcial no país, nesta terça-feira, 3. A justificativa para a medida foi por ela ser uma ação necessária para combater a presença de espiões simpatizantes da Coreia do Norte no país. A decisão gerou uma forte reação da oposição, que contestou a iniciativa e organizou protestos.
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De acordo com uma definição da Câmara dos Deputados no Brasil, a Lei Marcial transfere o controle civil para as autoridades militares em contextos de guerra, e suspende temporariamente garantias civis e políticas garantidas em tempos normais pela Constituição.
Diversos países, como a Rússia e a Ucrânia, empregaram essa medida durante a escalada do conflito armado entre eles.
O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, fez o anúncio em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional pela televisão. A lei marcial suspende direitos civis e substitui a legislação ordinária por normas militares. Segundo o governo, a medida tem como objetivo identificar e neutralizar indivíduos alinhados aos interesses norte-coreanos.
No decreto sul-coreano, o presidente detalha as restrições impostas. Entre elas, estão a proibição de atividades políticas, manifestações e greves que possam gerar desordem. A manipulação de informações, a produção de notícias falsas e qualquer tentativa de subverter o regime democrático também estão vedadas. Médicos e outros profissionais da saúde em greve têm 48 horas para retornar ao trabalho, sob pena de punição.
Leia o decreto da Coreia do Sul na íntegra:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
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