A defesa de Filipe Martins se pronunciou, nesta terça-feira, 17, sobre a mais recente investida da Justiça contra o ex-assessor da Presidência.
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, condenou Martins por um gesto supostamente racista durante sessão no Senado que ocorreu em 2021.
De acordo com os advogados de Martins, a decisão é um “ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e uma afronta à lógica básica exigida em qualquer julgamento justo e racional”.
“Incapaz de apresentar qualquer prova concreta de intenção discriminatória e ignorando os argumentos sólidos apresentados pela defesa, o juiz se arroga o direito de vasculhar a consciência do réu, imputando-lhe um intuito delitivo que existe apenas na subjetividade do julgador”, observaram os advogados do ex-assessor à coluna. “Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários.”
Leia a nota completa da defesa de Filipe Martins
“A sentença proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Brasília, contra Filipe Martins é um ataque frontal aos fundamentos mais elementares do Direito Penal e uma afronta à lógica básica exigida em qualquer julgamento justo e racional.
Incapaz de apresentar qualquer prova concreta de intenção discriminatória e ignorando os argumentos sólidos apresentados pela defesa, o juiz se arroga o direito de vasculhar a consciência do réu, imputando-lhe um intuito delitivo que existe apenas na subjetividade do julgador. Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários.
Ao se apoiar em interpretações subjetivas sobre um gesto involuntário, polissêmico e culturalmente destituído de qualquer caráter discriminatório no Brasil, a decisão ignora e despreza o dolo específico exigido pelo crime de racismo. Do mesmo modo, ao substituir a análise técnica por conjecturas de natureza política e midiática, a sentença rompe com a tipicidade estrita e a presunção de inocência, pilares inegociáveis do Estado de Direito.
A defesa repudia com veemência a decisão e alerta para o precedente perigosíssimo que ela inaugura. Utilizaremos todos os meios nacionais e internacionais para fazer cessar o assédio judicial que tem sido empreendido contra Filipe Martins e recorreremos para que a justiça seja restabelecida, com o rigor técnico, a imparcialidade e o respeito à lei que o Direito exige”.
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