O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou uma reportagem de Oeste que noticiava a redução de idade para tratamento hormonal a jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero. A portaria das “crianças trans” foi publicada pelo Ministério da Saúde do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vou protocolar um pedido de informações exigindo as bases científicas dessa decisão para comprovar quem são os verdadeiros negacionistas”, prometeu Nikolas. “Assim que a Portaria for publicada, apresentarei um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar esse absurdo.”
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Em outubro, Ferreira tentou impedir uma emenda de R$ 120 mil destinada pela também deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) para a organização não governamental Minha Criança Trans. A Advocacia-Geral da União, no entanto, extinguiu a ação.
A jurista Janaina Paschoal, vereadora eleita de São Paulo, seguiu na mesma linha. “Extrair os seios de uma mocinha de 18 anos, que pode vir a desejar ser mãe e amamentar, é mutilação”, considerou. Ela ainda pediu a Lula para que não permitisse “que seu governo fique marcado por algo que, mais adiante, pode ser reconhecido como crime contra a humanidade”.
Tratamento para “crianças trans” diverge de países como Suécia, Reino Unido e EUA
A portaria do governo Lula vai na contramão das práticas adotadas pelas principais democracias do mundo, como o Reino Unido, a Suécia, a Argentina e ao menos 20 dos Estados norte-americanos, sobre o atendimento e o tratamento dispensados às “crianças trans”.
Depois de ter liberado tratamentos com bloqueadores de puberdade para crianças e pré-adolescentes, as autoridades sanitárias desses países e Estados norte-americanos passaram a rever suas decisões.
Para eles, não há certeza sobre a segurança dos procedimentos, como a Suécia argumentou em março do ano passado. No Reino Unido, a suspensão veio em março deste ano. Na Argentina, o presidente Javier Milei reverteu medidas adotadas anteriormente pelo governo de esquerda.
Além disso, a medida deve causar polêmica em razão da previsão do aumento de gastos justamente quando o governo tem sido instado a reduzir despesas para equilibrar as contas públicas. Ao todo, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) dedicados às pessoas trans chegam a R$ 443 milhões até 2028.
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