O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news, aberto para apurar ofensas, calúnias, difamações e ameaças contra os magistrados do tribunal. Em março de 2025, ele vai completar seis anos.
Mas sua longa duração não é a única heterodoxia temerária, afirma o jornal Folha de S.Paulo, em editorial desta sexta-feira, 20.
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Para o veículo, investigação é “incomumente vaga”, o que dá margem a decisões tão variadas como a ordem de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, bloqueio das redes sociais do partido de esquerda PCO e a prisão do então deputado da oposição Daniel Silveira.
Houve também censura à imprensa, com a ordem de retirada de uma reportagem sobre o ministro Dias Toffoli, à época presidente do Supremo, do site da revista eletrônica Crusoé.
“Os problemas do inquérito vêm desde o nascedouro, já que ele não foi instaurado por solicitação do Ministério Público, mas a partir da interpretação elástica e controversa de um dispositivo do regimento interno que permite ao STF investigar ilícitos que ocorrem dentro de suas dependências — ademais, o relator não foi sorteado, e sim escolhido a dedo por Toffoli”, diz a Folha.
“Isso criou uma anomalia na qual a corte é vítima e, ao mesmo tempo, pode investigar, julgar e condenar, afetando a imparcialidade exigida na magistratura”, acrescenta o jornal.
Inquérito das fake news não tem razão de existir
Para o veículo, as razões que justificaram atipicidades no inquérito das fake news não estão mais presentes. “Já passa da hora de o Supremo voltar a atuar com ortodoxia e, principalmente, autocontenção”, afirma a publicação.
“A imagem do STF vem apresentando desgaste. Parcela não desprezível de brasileiros vê com desconfiança suas decisões, e, para o bom funcionamento da democracia, as medidas do Judiciário precisam ser percebidas pela sociedade como justas ou ao menos sem viés político explícito”, diz a Folha.
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O prejuízo já está dado, e repará-lo é tarefa de médio e longo prazo. “Mas isso só acontecerá se o STF abandonar heterodoxias que não têm mais razão de ser”, conclui o texto.
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