A Polícia Federal (PF) abriu nesta terça-feira, 24, um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O pagamento ocorreu depois de uma manobra de integrantes do Congresso.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a PF abrisse uma investigação para apurar a liberação de emendas de comissão, conforme ocorreu nesta terça. Dino também suspendeu o pagamento desses recursos.
PF segue determinação de Flávio Dino
A decisão do ministro responde primeiramente a um pedido do Psol e de outras entidades. O partido apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sob o argumento, sobretudo, de ausência de transparência nos repasses. A legenda questionou no STF o ofício que autorizou o envio dos recursos apenas com a assinatura de 17 líderes partidários.
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A manobra para ocultar padrinhos das emendas teve a liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado coordenou o envio de um ofício ao Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como “padrinhos” a indicação de todas as emendas de comissão. O valor dessas emendas pode chegar até R$ 5,4 bilhões.
Flávio Dino determinou que a Câmara publique, em seu site, “as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais se aprovaram as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”. O prazo é de cinco dias.
O Congresso argumenta que está cumprindo a lei. Os parlamentares defendem que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que a lei determinada conforme aprovação em novembro relativa ao tema emendas.
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