Em 2024, o Justiça do Brasil alcançou a 80ª posição no Índice do Estado de Direito, com uma pontuação de 0,50, conforme o levantamento Rule of Law Index (Índice do Estado de Direito) da World Justice Project, que avaliou 142 nações. A organização internacional independente se dedicada a analisar a aplicação do Estado de Direito no sistema judiciário do mundo.
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O estudo define o Estado de Direito como um sistema que incorpora leis duradouras, instituições, normas e compromissos comunitários. Para sua avaliação, WJP leva em consideração quatro princípios universais:
- responsabilização;
- justiça equitativa;
- governo aberto; e
- justiça acessível e imparcial.
Além disso, o estudo avalia na Justiça desses países 8 indicadores, que incluem:
- restrições aos poderes governamentais;
- ausência de corrupção;
- governo aberto;
- direitos fundamentais;
- ordem e segurança;
- e aplicação regulamentar da lei.
O desempenho mais crítico do Brasil foi na categoria Justiça Criminal, onde ficou na 113ª posição, com uma nota de 0,33, bem abaixo da média global de 0,47. Dentro dessa categoria, o Brasil teve um dos piores resultados mundiais em imparcialidade do Judiciário, ficando à frente apenas da Venezuela.
Classificação da Justiça do Brasil
Na América Latina e Caribe, o Brasil ocupa o 17º lugar entre 32 países. Se estivesse na África sub-saariana, justiça brasileira ficaria na 9ª posição, atrás de Ruanda, Namíbia, Maurício, Botsuana, África do Sul, Senegal, Gana e Malawi.
Desafios persistentes e comparações globais
Entre as 142 nações que passaram por análise, Tunísia, Panamá, Nepal e Sri Lanka também superam o Brasil na classificação geral do índice. A nota média global do índice foi de 0,55, enquanto o Brasil obteve 0,50, indicando desafios persistentes na aplicação da justiça.
Desempenho em justiça criminal e suas implicações
O Brasil também teve um desempenho insatisfatório em eficiência do sistema prisional, eficácia da investigação criminal, celeridade dos processos e cumprimento do devido processo legal. O relatório não especifica as razões para o desempenho do Brasil, mas sugere que o estado de direito está ligado a bons resultados econômicos, educação e expectativa de vida.
Melhorias e desafios em outras áreas
No critério Ausência de Corrupção, o Brasil apresentou uma leve melhoria, ocupando a 77ª posição com uma pontuação de 0,45, após uma queda entre 2015 e 2021, seguida de estabilização nos anos subsequentes.
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O Brasil também apresentou um desempenho preocupante em Ordem e Segurança, posicionando-se no 122º lugar devido aos altos índices de criminalidade. Além disso, ocupa a 129ª posição no critério de punição a autoridades envolvidas em má conduta.
Aspectos positivos e resultados gerais
No entanto, o Brasil está acima da média global em aspectos como transparência dos dados governamentais, liberdade religiosa e acesso à justiça civil, embora continue com resultados insatisfatórios na maioria dos indicadores que compõem a nota geral.
Sobre o World Justice Project
O World Justice Project foi fundado em 2006 pela American Bar Association e busca promover o estado de direito em escala mundial. A organização realiza seus levantamentos com base em pesquisas junto à população local e na opinião de especialistas de cada país.
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Esses especialistas respondem a questionários detalhados sobre o respeito ao estado de direito. No Brasil, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, é a diretora da organização, reforçando o compromisso com a promoção da justiça e do estado de direito no país.
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