Uma organização não governamental (ONG) acusada de manter vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) esteve envolvida em reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do jornal Estadão.
A ONG, denominada Pacto Social e Carcerário, foi criada em 2019 e tem sua sede em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a Polícia de São Paulo, a entidade presta contas de suas atividades ao PCC.
As suspeitas sobre a ligação da ONG com o PCC surgiram em setembro de 2021, quando policiais encontraram um bilhete com informações sobre os trabalhos da organização. O bilhete estava em um cartão de memória pertencente à namorada de um membro do PCC.
Ela foi presa ao tentar entrar com o material e drogas na Penitenciária II de Presidente Venceslau.
Em dezembro, Luciene Neves Ferreira, presidente da ONG, participou de uma audiência pública no Ministério da Justiça em Brasília, com suas passagens aéreas, no valor de R$ 1.827,93, financiadas pela pasta.
Reunião com o Ministério da Justiça e o plano Pena Justa
A reunião com o Ministério da Justiça abordou o plano Pena Justa, uma iniciativa destinada a “enfrentar as condições precárias nas prisões brasileiras”. Esse plano foi desenvolvido em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país.
A ONG Pacto Social e outras entidades contribuíram para a elaboração desse plano, que visa a melhorar as condições de vida nas prisões.
Antes disso, em 2016, Luciene já havia recebido diárias do governo federal para participar da quarta Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, evento que contou com a abertura da então presidente Dilma Rousseff (PT).
A primeira reunião de Luciene no MJ ocorreu em 13 de novembro de 2023, durante a gestão do ex-ministro da Justiça Flávio Dino, atualmente no STF.
A reunião, realizada on-line, contou com a participação de Rafael Velasco Brandani e Mayesse Silva Parizi, do MJ, para discutir temas como sistema carcerário, educação e trabalho.
Reunião com o Ministério dos Direitos Humanos
Em julho, a ONG participou de uma reunião virtual com o Ministério dos Direitos Humanos. O encontro discutiu as condições alimentares dos detentos na Penitenciária Federal de Brasília.
Na ocasião, Luciene Ferreira representou a Associação Nacional de Familiares de Presos. A coordenadora-geral de combate à tortura do ministério, Rose Mary Cândido Plans, também esteve presente. Segundo o MDH, não houve novas conversas depois dessa data.
O Ministério da Justiça, depois de tomar conhecimento das reuniões com a ONG, implementou novas medidas de segurança. Entre essas medidas está uma portaria que endurece as normas para visitas à sede do ministério, exigindo uma análise prévia dos visitantes.
Além disso, a Senappen, um órgão do ministério, reforçou sua colaboração com outras forças policiais para garantir a eficácia das políticas penais e o combate às organizações criminosas.
ONG acusada de ligação com o PCC não se pronunciou
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizou uma audiência pública em abril de 2024 como parte do processo de elaboração do plano Pena Justa. A audiência contou com a participação de mais de 570 pessoas e entidades.
Embora a ONG Pacto Social não estivesse formalmente inscrita para discursar, fotos do evento mostram sua presença, inclusive com um cartaz exibido durante o encontro. A advogada e ex-deputada estadual Janira Rocha também esteve presente.
O relatório da Polícia Civil afirma: “Comprovou-se a existência de uma ONG, denominada ONG Pacto Social & Carcerário S.P – Associação de Familiares e Amigos de Reclusos que, desde sua criação, esteve diretamente vinculada à cúpula da facção e que, conforme demonstrado pela investigação, presta contas ao PCC de todas as suas atividades”.
A mesma investigação revela que Luciene e Geraldo Sales passaram a integrar o PCC desde 2019, de forma contínua e ininterrupta. Apesar das tentativas de contato, a ONG Pacto Social & Carcerário não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do Estadão.
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