O advogado Michael Robert cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreciação dos pedidos de indulto em nome de Daniel Silveira, nesta terça-feira, 28.
Robert, ao lado de Paulo Faria, Paola Silva e Sebastião Coelho defendem o ex-deputado na Justiça.
Há mais de dez solicitações apresentadas pelos advogados segundo as quais o benefício natalino concedido pelo presidente a detentos, no ano passado, abrange o ex-deputado.
“No período de 3/1 até esta data, diversos atos decisórios foram proferidos sempre para prejudicar o requerente, porém, no caso do pedido de indulto, o silêncio e a omissão imperam, inclusive, enviando recados informais à imprensa de que estaria ‘avaliando’
multar a defesa por excesso de pedidos”, observaram os advogados, ao citarem uma notícia da CNN Brasil. “Assim, requer, mais uma vez, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República os pedidos de indulto, que está de acordo com o Art. 9, VII, do Decreto 12.338/24, e até esta data, não se sabe por quais razões, completamente ignorados.”
O post Defesa de Silveira volta a cobrar de Moraes a análise de pedidos de indulto: ‘Omissão’ apareceu primeiro em Revista Oeste.