No governo Lula, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está realizando a contratação de uma empresa por R$ 321 milhões. A firma pertence a um suposto laranja da periferia de Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga o caso por suspeitas de uso de declarações falsas e fraude em licitações.
A R7 Facilities venceu a licitação aberta pelo ministério, sob a gestão de Esther Dweck. O contrato prevê o fornecimento de 1,2 mil funcionários terceirizados a 12 ministérios durante três anos. Esse certame, um dos maiores do setor nos últimos anos, segue em fase de análise de recursos.
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O MGI declarou que a R7 não possui condenações que impeçam sua participação na licitação. Informou que o processo atende a requisitos técnicos, operacionais e financeiros, e garante transparência e igualdade entre os concorrentes. A empresa nega envolvimento com laranjas e afirma possuir um histórico sólido no mercado. Sustenta que presta serviços de qualidade em contratos conquistados regularmente.
O governo previa gastar até R$ 383,1 milhões com os serviços licitados. A R7 ofereceu o menor preço, R$ 321 milhões, e superou outras 40 concorrentes. No dia 8 de janeiro, o ministério classificou a empresa como “aceita e habilitada”.
A CGU iniciou uma investigação
Em março de 2024, reportagens do jornal O Estado de S. Paulo abordaram a R7 e o grupo econômico ao qual pertence. A CGU iniciou uma investigação preliminar. No dia 23 de janeiro, o ministro Vinícius Marques de Carvalho determinou a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O objetivo é apurar possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. O processo pode levar a uma multa de até 20% do faturamento bruto de 2024 ou a restrições para contratar com a administração pública.
“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas no quadro societário”, afirmou a CGU.
Quatro empresas recorreram contra a permanência da R7 no certame. Alegam que a proposta da empresa se baseia em benefícios fiscais indevidos. O ministério ainda não analisou esses recursos.
As investigações revelam que a R7 pode estar registrada em nome de um laranja. Também sugerem que opera em conjunto com outras empresas para simular concorrência e inflacionar balanços financeiros. A firma prestou serviços de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN). De lá, dois detentos ligados ao Comando Vermelho fugiram em fevereiro de 2024. Diante disso, o Ministério da Justiça solicitou que a Polícia Federal e a Receita Federal investigassem a empresa.
A R7 permanece registrada em nome de Gildenilson Braz Torres, técnico em contabilidade. Ele morava em uma casa simples na periferia do Distrito Federal. Durante a pandemia, recebeu auxílio emergencial e possuía apenas R$ 523,64 em suas contas. Essa informação consta em uma ação de execução fiscal de fevereiro de 2022. No Núcleo Bandeirante, mantinha um escritório onde se apresentava como responsável pela empresa Mega Batatas. Não havia nenhuma menção à R7.
A empresa já acumulou R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal desde 2019
A R7 já acumulou R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal desde 2019. A partir de 2023, expandiu significativamente sua atuação. A CGU também abriu um PAR contra outras duas empresas suspeitas de participação em fraudes ao lado da R7.
As investigações revelam que a empresa integra um grupo com pelo menos dez outras firmas registradas em nome de beneficiários de programas sociais. Esses indivíduos desconhecem os negócios.
O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, afirmou que a empresa vence licitações de maneira regular. Declarou desconhecer as acusações da CGU e classificou as denúncias como ataques de concorrentes e afirmou que todos os esclarecimentos já foram prestados. Sobre as suspeitas relacionadas a Gildenilson, reiterou a posição da R7. Negou as acusações e sustentou que cumpre todas as exigências legais.
O MGI informou que o pregão segue em fase de análise de recursos administrativos. Explicou que a contratação dos terceirizados ocorre de forma centralizada, mas atende diversos setores do Executivo federal.
“No presente caso, foi realizada consulta ao Ceis e não foi identificada nenhuma condenação que inviabilize a participação da empresa no certame”, disse a pasta. “Em relação à consulta à Polícia Federal, a legislação que rege os procedimentos licitatórios não estabelece essa exigência como critério legal de habilitação.”
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