Depois de uma decisão da Justiça do Trabalho de Alagoas, o ex-presidente Fernando Collor de Mello perderá o controle sobre a TV Gazeta, afiliada da Globo no Estado. Sua participação deve ser penhorada para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Segundo o portal F5, o caso se deu quando um ex-jornalista acusou formalmente a TV Gazeta de não realizar o pagamento de valores rescisórios ao ser demitido da empresa. Ao julgar o caso, o juiz Hamilton Aparecido Malheiros decidiu que os sócios da emissora alagoana terão de arcar com os valores a serem pagos.
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A defesa do ex-presidente alegava que o prejuízo não poderia recair sobre os sócios, em virtude de a empresa “estar em recuperação judicial”. Isso foi refutado. No acórdão de 30 de janeiro, é afirmado que, “por ser esta condição da empresa, e não de seus sócios”, há viabilidade na decisão.
“Nesse aspecto, vale ressaltar que, conforme disposto no art. 6º da Lei nº 11.101/2005, com redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o processamento da recuperação judicial somente impede o prosseguimento das execuções contra os sócios, se os bens destes estiverem abrangidos no plano de recuperação judicial”, analisou o desembargador Laerte Neves De Souza à época.
Com a medida, as cotas penhoradas de Collor podem render R$ 422 mil aproximadamente, valor suficiente para cobrir a dívida. Ainda cabe recurso.
TV Gazeta está fora do controle de Collor e da Globo
A emissora alagoana é uma dor de cabeça para a Globo desde 2023. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal analisou o uso da TV Gazeta, por parte de Collor, para receber propina em um esquema de corrupção. O ex-presidente foi condenado a oito anos de prisão no STF, em julho, por causa do caso.
Depois disso, chegou-se a discutir a relação entre a Globo e a TV Gazeta, mas a alagoana entrou com um pedido judicial para que a emissora carioca não pudesse encerrar o contrato de afiliação. Alega que, sem o aporte da Globo, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.
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Como resultado, o TJ-AL concordou com a TV de Collor e concedeu decisões desfavoráveis à Globo. O caso está no STF.
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