A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), recém-nomeada líder do PSol na Câmara, propôs um projeto de lei visando a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados. A sugestão destina-se especialmente aos que retornam dos Estados Unidos.
Conforme o projeto, o auxílio seria de um salário mínimo mensal, pago por 12 meses, aos repatriados que residiam no exterior e não cometeram crimes de acordo com as leis brasileiras.
“A criação do ‘Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados’ é uma medida essencial para assegurar suporte aos brasileiros que regressam ao país em condição de extrema vulnerabilidade”, justifica a deputada no projeto.
Desde a volta de Donald Trump à presidência dos EUA, as deportações de brasileiros que entraram ilegalmente no país têm provocado tensões entre a Casa Branca e os governos latino-americanos.
Em janeiro um incidente com um voo de deportados que parou em Manaus fez com que o governo brasileiro buscasse esclarecimentos na embaixada dos EUA sobre o tratamento dado aos repatriados, que estavam algemados.
Detalhes do ‘auxílio emergencial’ para deportados
De acordo com a proposta, serão beneficiados os brasileiros deportados que:
- tenham sido forçados a voltar ao Brasil de modo individual ou com sua família por ordem de país estrangeiro;
- tinham residência fixa no país estrangeiro, excluindo-se aqueles que estavam apenas passagem pelo país estrangeiro e;
- não foram repatriados em razão do cometimento de crime reconhecido pela lei penal brasileira.
Além disso, serão beneficiados os brasileiros repatriados a partir de 20 de janeiro de 2025, data da posse de Donald Trump como novo presidente eleito dos Estados Unidos.
O texto ainda veda o auxílio a pessoas “que retornem tendo fonte de renda que lhes assegure renda per capita a partir de um salário mínimo, ou que sejam funcionárias públicas”.
Governo Lula quer criar grupo de trabalho com os EUA para discutir deportações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer propor à administração de Donald Trump a criação de um grupo de trabalho conjunto para tratar das deportações de migrantes brasileiros. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo interlocutores do governo brasileiro, o objetivo é dialogar com as autoridades norte-americanas para “garantir segurança no transporte e um tratamento digno aos deportados”.
A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Lula, ministros e demais autoridades, depois de relatos de maus-tratos e uso de algemas durante as deportações. O encontro durou mais de uma hora.
Depois da reunião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou que um dos focos do governo brasileiro é estabelecer um canal de diálogo com os Estados Unidos para assegurar que as deportações atendam a “requisitos mínimos de dignidade e respeito aos direitos humanos”.
Desde os anos 1980, brasileiros deportados dos Estados Unidos utilizam algemas. Esse procedimento-padrão, segundo normas norte-americanas, busca garantir a segurança dos detidos e dos agentes de imigração.
As algemas protegem a pessoa sob custódia, que pode se machucar ou cometer atos extremos, e asseguram a integridade dos agentes.
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