Se o Congresso Nacional aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará um dilema. Para impedir que Jair Bolsonaro (PL) se beneficie da nova regra, a Corte precisaria contrariar sua própria decisão anterior.
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Caso o projeto seja aprovado, surgirá um debate sobre a possibilidade de aplicação retroativa da nova norma a processos julgados sob a legislação anterior. O STF pode evitar essa discussão se, antes, declarar a inconstitucionalidade da eventual mudança na lei.
Em 2017, o tribunal considerou constitucional a aplicação retroativa da Ficha Limpa, mesmo para condenações ocorridas antes de sua vigência. Naquele julgamento, a decisão foi apertada. Seis votos foram a favor e cinco contra.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos
Com a implementação da Lei da Ficha Limpa, a punição para políticos condenados por abuso de poder na esfera eleitoral aumentou de três para oito anos. O prazo passa a contar a partir da eleição em que ocorreu a irregularidade.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos. Um está relacionado à reunião com embaixadores e outro aos atos de 7 de Setembro de 2022. A inelegibilidade vigora até outubro de 2030. Mesmo assim, ele continua a se posicionar como possível candidato da direita para 2026.
Além da tentativa de aprovar uma anistia para Bolsonaro, seus aliados buscam reverter sua inelegibilidade por meio de um projeto apresentado em 2023 pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta reduz o prazo de punição para dois anos. Em dezembro, o deputado Filipe Barros (PL-PR) assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a mudança for aprovada, a penalidade por abuso de poder se tornará mais branda que a regra vigente antes da Ficha Limpa. Dependendo do calendário eleitoral, candidatos condenados podem até concorrer sem cumprir qualquer período de inelegibilidade.
Hugo Motta (Republicanos-PB), novo presidente da Câmara dos Deputados, afirmou em entrevistas que considera o prazo atual de oito anos muito longo. Ele declarou que, se houver interesse de parlamentares ou partidos, o Congresso discutirá a questão.
Nesta quinta-feira, 6, Bibo Nunes publicou uma foto ao lado de Bolsonaro e mencionou o projeto. Em sua publicação, afirmou que oito anos permitem muitas injustiças.
Se a alteração for concretizada, mesmo que a inelegibilidade de Bolsonaro seja mantida até o trânsito em julgado da decisão, o que ainda não ocorreu, ele poderá ser beneficiado. O STF, no passado, já determinou a aplicação retroativa da norma. O mesmo entendimento pode prevalecer.
Se a redução do prazo for aprovada, o STF poderá ser acionado várias vezes para analisar o caso de Bolsonaro
Caso a redução do prazo seja aprovada, o STF poderá ser acionado em diferentes momentos para avaliar a situação de Bolsonaro. Uma possibilidade é ele registrar candidatura para 2026 e ter sua elegibilidade contestada no TSE, com eventual recurso ao Supremo. Outra hipótese envolve a defesa do ex-presidente recorrer ao STF e argumentar que a nova lei reduz sua punição e que o prazo já teria sido cumprido.
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