O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está empenhado na criação de dois projetos de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil. Essas propostas estão sendo discutidos individualmente no Ministério da Fazenda, do ministro Fernando Haddad, e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo chefe é Ricardo Lewandowski.
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A iniciativa surgiu depois de a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, ter anunciado, em janeiro, o encerramento de seu sistema de verificação de fatos. Isso gerou, no governo, preocupações sobre o aumento da disseminação de supostas notícias falsas.
O Palácio do Planalto confirmou que as discussões estão em andamento. Apesar disso, ainda não há definições de posição da gestão petista sobre questões de substâncias e de mérito.
Abordagem do governo Lula
O governo explora novas maneiras de regulamentar as redes sociais, especialmente depois do arquivamento da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — conhecida como PL da Mordaça.
O governo embasou sua decisão na criação de projetos de lei depois da repercussão nas redes sociais a respeito do aumento de fiscalização do Pix. Depois de críticas da sociedade, o Executivo recuou na medida.
O projeto em elaboração no Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, concentra-se na proteção do direito do consumidor. Ele busca proporcionar maior transparência aos usuários e exigir que as plataformas identifiquem claramente publicidades e termos de uso.
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Além disso, a proposta pretende obrigar as plataformas a removerem conteúdos que contenham crimes graves, como incitação à violência e violações de direitos fundamentais. A proposta teria um foco especial na proteção de menores de idade.
Foco econômico e apoio parlamentar
Enquanto isso, o projeto do Ministério da Fazenda tem como alvo aspectos econômicos e concorrenciais do mercado digital. Ele propõe ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para estabelecer novas obrigações para as plataformas. O objetivo seria combater possíveis monopólios das big techs no setor da internet.
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A Secretaria de Relações Institucionais, sob a liderança de Alexandre Padilha, considera apoiar um projeto já protocolado na Câmara dos Deputados. A autoria é da deputada Dani Cunha (União-RJ) e de Silas Câmara (Republicanos-AM).
Esta proposta pode potencialmente obter apoio tanto de parlamentares de esquerda quanto de direita, ao contrário do PL da Mordaça, que enfrentou resistência da oposição.
Um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Comunicações discute as propostas, conforme informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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