O governo de Donald Trump anunciou nesta quinta-feira, 13, a inclusão do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, na lista de “cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas”. Com isso, todos os bens de Khan no território estão congelados.
A decisão, do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) dos Estados Unidos, demonstra a discordância do governo de Donald Trump com a ordem de prisão do TPI contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, e aliado do republicano. A ordem é considerada ilegal.
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A medida adotada pelo governo de Trump também proíbe a entrada do britânico nos EUA, assim como de seus familiares. A decisão foi oficializada por meio da Ordem Executiva 14.203, assinada em 6 de fevereiro pelo presidente norte-americano, que acusa o TPI de ações “ilegítimas e infundadas” ao tentar processar militares e autoridades dos EUA e de Israel.
O documento afirma que o tribunal não tem jurisdição sobre esses países, pois “nem os Estados Unidos nem Israel são signatários do Estatuto de Roma”.
O governo norte-americano critica especialmente os mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Para Trump, a atuação do TPI representa um ataque “direto à segurança nacional dos Estados Unidos”, expondo militares e ex-funcionários ao risco de “assédio, abuso e possível prisão”.
Veja medidas do governo Trump contra o procurador do TPI
- Congelamento de bens: Todos os ativos do procurador do TPI nos EUA foram bloqueados.
- Restrições de entrada: Khan e seus familiares estão proibidos de ingressar no país.
- Sanções financeiras: Empresas e entidades que apoiarem financeiramente o TPI também podem ser alvo de restrições.
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Trump reforçou que qualquer tentativa de o TPI de investigar, prender ou processar cidadãos norte-americanos ou seus aliados “constitui uma ameaça extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”.
A Casa Branca defendeu a “responsabilidade e a ordem internacional”, mas exige que o TPI “respeite as decisões soberanas dos países que optaram por não reconhecer sua jurisdição”.
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Foi usado como base da argumentação o American Servicemembers’ Protection Act, ou lei de proteção dos membros do Serviço Americano, aprovado pelo Congresso dos EUA em 2022. A ordem também cobra de países aliados, como membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que rejeitem a jurisdição do tribunal sobre seus cidadãos.
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Desde a sanção, Khan não se manifestou diretamente sobre a medida. No dia 7 de fevereiro, limitou-se a republicar três declarações de apoio ao TPI, incluindo mensagens da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, da relatora especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Margaret Satterthwaite, e de uma declaração conjunta de países em defesa do tribunal.
O Tribunal Penal Internacional, em breve nota, condenou as sanções de Trump.
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