Uma decisão histórica no sistema judiciário da Paraíba colocou um cachorro como autor de um processo legal. O animal de estimação, representado por seu tutor, foi considerado parte ativa em uma ação contra o município de João Pessoa, sob a acusação de erro durante um atendimento em uma clínica veterinária da cidade.
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A aprovação ocorreu na última quinta-feira 13, sob a condução da juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de João Pessoa, relata a CNN.
O caso envolve supostos danos sofridos por um cão chamado Pelado. Ele teria experimentado complicações depois de realizar um exame de raio-X em uma clínica veterinária mantida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) municipal.
Segundo o advogado do animal, Francisco Garcia, o cachorro começou a mancar imediatamente depois de sair da sala de exames, o que resultou em um pedido de compensação por danos materiais, morais e estéticos.
A juíza Flávia da Costa Lins, relata a emissora, destacou que essa foi a primeira vez que um animal foi reconhecido como parte legítima para atuar como autor em uma ação dentro desse Juizado.
Apuração do possível erro que motivou processo do cachorro
Apesar de a defesa do município ter contestado a capacidade do animal para mover a ação, a juíza concluiu que Pelado, com a representação do tutor, tinha o direito de prosseguir com a demanda.
“Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou a magistrada.
Uma tentativa de uma conciliação entre as partes falhou na última quinta-feira. A juíza determinou que fosse realizada uma nova avaliação no animal.
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O objetivo é apurar a veracidade das alegações de erro e os danos que o cão possa ter sofrido.
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, destacou a juíza.
A Semam ainda não deu retorno à CNN, que a contatou em busca de um posicionamento sobre o caso.
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