O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniram-se no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no centro da capital paulista, para discutir o uso de câmeras corporais (bodycams) pelos agentes da PM.
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O encontro desta sexta-feira, 14, teve como foco a implementação das câmeras e a viabilidade de cumprir as decisões judiciais sobre o tema, que têm gerado divergências entre o governo estadual e o STF. Durante a reunião, Barroso foi apresentado ao funcionamento das bodycams.
Em dezembro de 2023, o ministro determinou que os policiais militares devem utilizar câmeras com gravação ininterrupta em operações de grande escala, incursões em favelas e respostas a ataques contra policiais. No entanto, o governo de São Paulo recorreu da decisão na última quarta-feira, 12, para que o plenário do STF avalie o caso.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve no Centro de Operações da Polícia Militar para discutir o uso de câmeras corporais pelos agentes da Polícia Militar de São Paulo. pic.twitter.com/OtekaBjhsw
— Revista Oeste (@revistaoeste) February 14, 2025
Barroso se manifesta
“O governador Tarcísio de Freitas, com espírito elevado, reconheceu a importância da colocação das câmeras”, disse Barroso, em entrevista coletiva às portas do Copom. “Mais do que reconhecer, ele está se propondo a ampliar o programa, o que é um avanço muito importante.”
Durante o encontro, o coronel Cássio Araújo de Freitas, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, explicou que o modelo de gravação ininterrupta continua, mas o custo de armazenar centenas de horas de vídeos é alto.
“Foi essa demonstração que o comandante Cássio fez, mostrando por que o sistema que está sendo introduzido é melhor para a segurança pública em geral e para uma economia de recursos que permita o aumento do número de câmeras”, disse Barroso.
Uso de câmeras corporais em debate
O governo paulista defende a adoção de um novo modelo de câmeras, que é testado em São José dos Campos (SP). Segundo Tarcísio, as novas bodycams são mais tecnológicas e permitem que os próprios policiais ativem e desativem as gravações.
Além disso, elas podem ser acionadas remotamente pelo Copom e contam com funcionalidades como geolocalização em tempo real, melhor qualidade de áudio e imagem, e gravação retroativa de 90 segundos a partir do acionamento.
Por outro lado, o STF prefere que sejam mantidas as câmeras utilizadas na gestão anterior, do ex-governador João Dória, que são acionadas automaticamente e possuem gravação contínua. O governo estadual já abriu uma licitação para substituir as 10 mil câmeras atuais e adquirir mais 2 mil unidades.
STF questiona seu uso
Tarcísio argumenta que a decisão do ministro Barroso impõe obrigações que não estão previstas em lei federal e que os critérios estabelecidos são inviáveis. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a gravação ininterrupta das atuais 12 mil câmeras corporais custaria R$ 766 milhões em cinco anos, valor considerado excessivo.
Já o modelo defendido pelo governo estadual, com 30 mil câmeras, teria um custo de R$ 710 milhões no mesmo período. Em seu recurso ao STF, a PGE afirmou que a gravação contínua com armazenamento integral, ao expandir para 30 mil câmeras, chegaria a quase R$ 2 bilhões em cinco anos.
O governo também questionou a legitimidade da Defensoria Pública do Estado, autora do pedido judicial que levou Barroso a emitir a liminar, sob a alegação de que já existe uma ação civil pública sobre o tema e que a decisão do ministro teria pulado etapas do devido processo legal.
Leia também: “A civilização do ministro Barroso”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 237 da Revista Oeste
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