A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), autarquia sob o controle do governo Lula, começou a notificar mais de 21 mil provedores e operadoras de internet no Brasil para que bloqueiem a plataforma de vídeos Rumble.
A medida cumpre uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes mandou bloquear a Rumble porque a plataforma não indicou um representante legal no Brasil.
A Anatel informou que, embora a suspensão da plataforma não seja imediata, está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas empresas de telecomunicações e enviará relatórios periódicos ao STF.
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Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Anatel apresente à Corte as providências adotadas para concretizar a suspensão da plataforma.
O caso é semelhante ao da derrubada do Twitter/X, em agosto de 2024. A rede social de Elon Musk se recusou a cumprir ordens de Moraes, alegando que eram ilegais, já que a remoção de perfis inteiros se configura como censura prévia, o que é vedado pela Constituição do Brasil.
A decisão de Moraes
O ministro acusou a Rumble de “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de tentar criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras. Moraes também respondeu às críticas feitas pelo CEO da Rumble, Chris Pavlovski, às suas decisões.
Moraes afirmou que “o abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido”.
Ele ressaltou que o princípio do dano ou da liberdade deve ser aplicado para evitar o abuso das redes sociais.
Moraes é processado pela Rumble nos EUA
A decisão de Moraes ocorre exatamente na semana em que a Rumble, junto com Trump Media & Technology Group, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveu um processo contra Moraes na Justiça norte-americana.
No processo, a plataforma e a empresa de Trump querem uma decisão para evitar que ordens judiciais de outros países, consideradas ilegais, tenham validade para empresas norte-americanas.
Os advogados da Rumble e da TMTG afirmam que as frequentes decisões de Moraes, para retirar do ar perfis em plataformas americanas, ferem a soberania dos EUA. O processo tramita em um tribunal federal na Flórida, onde é a sede da Rumble.
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