O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votará um projeto de lei nesta quarta-feira, 26, que pode impedir a entrada de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. Caso o projeto seja aprovado, ele também pode resultar na deportação do magistrado, caso ele já esteja em território norte-americano.
O projeto, denominado “No Censors on our Shores Act”, foi apresentado em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa, da Califórnia, e María Elvira Salazar, da Flórida. A proposta surgiu como uma resposta à decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, depois que a plataforma se recusou a cumprir ordens do STF.
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O objetivo da proposta é impedir que autoridades estrangeiras que infrinjam a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, por meio de censura, entrem nos Estados Unidos.
A inclusão do projeto na pauta do Comitê Judiciário foi comemorada nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que a medida busca “tirar visto de violadores da liberdade de expressão”.
Se aprovado pelo Comitê, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Lá, precisará de 218 votos, a maioria dos 435 deputados, para ser sancionado como lei. Esse número de votos corresponde exatamente à quantidade de republicanos na Casa.
Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário e republicano do Ohio, argumenta que a medida é necessária para garantir a proteção da liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos. Ele cita casos como o das investigações sobre as milícias digitais, que afetaram brasileiros com cidadania norte-americana ou residência fixa nos EUA.
Esse movimento tem ganhado força entre parlamentares republicanos. Em 2024, eles enviaram uma carta ao Secretário de Estado norte-americano para pedir a revogação dos vistos de todos os ministros do STF, com destaque para Alexandre de Moraes.
No documento, alegaram que o STF adota práticas que ameaçam a liberdade de expressão, como no caso da suspensão do X. Para os republicanos, isso representa uma ameaça à democracia e um avanço autoritário.
Com a vitória de Donald Trump nas eleições de 2024 e o fortalecimento de aliados como Elon Musk, que ocupa um cargo importante na administração de Trump, a pressão contra o STF tende a aumentar. Caso o projeto de lei seja aprovado, ele pode gerar sérias implicações nas relações diplomáticas entre os dois países e afetar a imagem de Alexandre de Moraes no cenário internacional.
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