O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo/PR) afirmou nesta terça-feira, 25, que os áudios que o programa Fantástico apresentou no domingo 23 podem provar que os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram injustiçados. “Isso pode virar o jogo das acusações”.
Conforme Dallagnol, embora os conteúdos exibidos mostrem a existência de um planejamento, a ideia do golpe não saiu do papel. “Em vez de executar o golpe, os envolvidos desistiram voluntariamente”.
Deltan: Bolsonaro só agiria com aval militar
O ex-deputado federal observa que a fala do tenente-coronel Sérgio Cavaliere deixa claro que a chamada ‘minuta do golpe’ não teve endosso porque o Alto Comando Militar “está rachado e não quer encampar a ideia”.
Dallagnol reproduz um segundo áudio. Nele, o coronel Bernardo Corrêa Neto diz ao coronel Fabrício Bastos: “Pode esquecer. O decreto não vai sair. O presidente [Bolsonaro] não vai fazer. Só faria se tivesse apoio das Forças Armadas, porque ele está com medo de ser preso”.
O ex-deputado reforça que a desistência voluntária é uma regra do direito penal que descaracteriza um crime. “Se alguém pensa em assaltar um banco, compra armas, escreve todo plano e desiste porque o gerente do banco não vai aderir, ou porque está com medo, então não existe crime segundo o direito penal. Se alguém se prepara para um crime e decide não executar, ele não pode receber punição”.
Conforme o político, os áudios serviram para mostrar principalmente que em vez de um golpe em andamento, o que houve foi um abandono completo da ideia de execução. “Planos escritos, áudios, conversas, isso não configura a execução, é planejamento. Sem a efetiva prática dos atos de violência, de grave ameaça, não é crime”.
Dallagnol sustenta, dessa forma, que os réus do caso envolvendo Bolsonaro não podem sofrer condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado. Em relação ao 8 de janeiro, diz o político, a justiça teria que focar crimes efetivamente comprovados, como os de dano ou de incitação ao crime.
O ex-procurador da Lava Jato acrescenta que isso procederia se houvesse sobretudo acusação e prova individualizada do que cada um fez. “Mas parece que o STF não está ligando muito para o julgamento de acordo com a lei”.
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