O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala 6×1 protocolado nesta terça-feira, 25, segue com a última versão disponível no sistema da Câmara dos Deputados com um erro de matemática básica.
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De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a redação a proposta que põe fim à escala 6×1 estabelece o seguinte:
“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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Diferente do que é apresentado, oito horas de trabalho por dia por quatro dias chegariam a 32 horas trabalhadas por semana, e não 36 horas, como indicado no texto da PEC.
O erro de matemática básica foi exposto em primeira mão pelo repórter Carlo Cauti, em reportagem de Oeste.
PEC da Escala 6×1 acaba com outras jornadas
O trecho da proposta também proíbe outros formatos de escalas trabalhistas, como a 5×2, por exemplo. Isso porque, determina-se a “jornada de trabalho de quatro dias por semana”.
Erika Hilton não explica na proposta como ficam os serviços ou as atividades essenciais com o novo formato, como segurança pública e atendimento hospitalar. Também não é definido como ficam as escalas das escolas e, consequentemente, os impactos na educação.
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Com a PEC protocolada, a parlamentar busca, agora, dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em coletiva de imprensa, ela disse que vai procurá-lo “depois do Carnaval” para discutir a pauta.
O Psol também sinalizaram que vão buscar o apoio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para garantir a “aprovação da PEC”.
Para ser aprovada, a proposta precisa obter no mínimo 308 votos (o equivalente a 3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado, onde passa pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Na Casa Alta também deve ser votada em dois turnos.
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