A Defensoria Pública de São Paulo emitiu um ofício para que a prefeitura da capital paulista não utilize as câmeras de reconhecimento facial do Smart Sampa durante o Carnaval de 2025. O órgão enviou a solicitação ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e ao secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando, na última sexta-feira, 21.
A defensoria argumenta que o uso desse recurso para identificar foliões de blocos de rua pode ser “discriminatório” e “inconsistente” com o direito à manifestação pacífica.
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A entidade ressaltou, em nota enviada a Oeste, o seu “compromisso com a proteção dos direitos fundamentais”.
“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo reconhece a importância de iniciativas que busquem aprimorar a segurança pública e a gestão urbana, como o programa Smart Sampa”, argumentou. “O papel da instituição é contribuir para o debate e garantir que a aplicação dessas tecnologias respeite os direitos da população.”
O órgão quer que os registros do programa Smart Sampa sejam feitos de maneira “transparente e auditável”. Contudo, a defensoria declarou não ser contrária a “prisões decorrentes de mandados judiciais” com o auxílio da tecnologia.
Diretrizes da ONU para uso de câmeras com reconhecimento facial
A recomendação se baseia em um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento estabelece diretrizes para o uso de câmeras e de tecnologias de reconhecimento facial em manifestações pacíficas.
A ONU quer que esses recursos sirvam para “permitir o exercício do direito à liberdade de reunião pacífica”, sem que as manifestações sejam vistas como “oportunidades para vigilância”.
Em contrapartida, a Prefeitura de São Paulo expressou surpresa e indignação com o pedido da Defensoria Pública do Estado.
“É inadmissível que um órgão público cogite impedir, no Carnaval, o funcionamento de um sistema que, há meses, levou à prisão milhares de bandidos”, afirma o comunicado do município. “A defensoria precisa explicar por qual razão quer que a população fique privada desse instrumento de segurança.”
Smart Sampa auxilia na prisão de mais de 700 foragidos da Justiça
Segundo a gestão municipal, as câmeras do Smart Sampa ajudaram na captura de mais de 700 foragidos da Justiça, além da prisão em flagrante de mais de 1,8 mil pessoas.
Conforme o comunicado da prefeitura, no último sábado, 22, a Guarda Civil Metropolitana prendeu um traficante foragido da Justiça da Bahia. As câmeras do Smart Sampa o reconheceram durante um bloco de Carnaval, no centro da cidade.
A prefeitura informou que o sistema Smart Sampa vai manter a operação de 24 horas por dia durante o Carnaval, com o objetivo de auxiliar na identificação e na prisão de criminosos.
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