Pouco mais de três meses antes de autorizar a prisão de Filipe Martins, por uma viagem aos Estados Unidos que teria ocorrido em 30 de dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já tinha dados de geolocalização segundo os quais o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais estava no Brasil naquela data.
Conforme as investigações da Polícia Federal (PF), Martins embarcou para Orlando, na Flórida, em uma comitiva do então presidente Jair Bolsonaro. Essa viagem foi posteriormente utilizada para sustentar a alegação de que Martins teria buscado fugir da Justiça em meio a uma investigação a respeito de um suposto golpe de Estado. Em um relatório para indiciar suspeitos do que seria uma trama golpista, a corporação chegou a se contradizer sobre a viagem de Martins.
Desde a prisão do ex-assessor, a defesa dele tem juntado uma série de evidências que vão na contramão do que concluiu a PF.
Ao levantar o sigilo da colaboração de Cid e de documentos relacionados, é possível identificar despachos do magistrado que mostram que ele possuía os documentos da operadora TIM e também da Uber desde outubro de 2023 — em julho do ano passado, Oeste revelou os comprovantes, obtidos pela defesa, mas que já haviam sido solicitados por Moraes meses antes, segundo decisões do próprio juiz do STF.
Despachos de Moraes a respeito de Filipe Martins
Em 24/10/2023, Moraes expediu ofícios à operadora e ao aplicativo de transporte para obter o paradeiro de Martins ao determinar “o afastamento do sigilo de Estação Rádio Base (ERBs), ligações, conexões de dados e histórico de portabilidades dos terminais telefônicos, bem como o afastamento do sigilo telemático de dados de geolocalização” do ex-assessor e de outros investigados.
Quatro dias depois, em 30/10/2023, o ministro escreveu o seguinte: “A PF, com objetivo de verificação da plausibilidade das informações trazidas, representou pelo afastamento do sigilo de ERB, ligações, conexões de dados e histórico de portabilidades dos terminais telefônicos de Amauri Feres Saad, Filipe Garcia Martins Pereira e José Eduardo de Oliveira e Silva, além do fornecimento dos seus extratos telefônicos, relativos ao período de 1/6/2022 a 3/10/2023. Em decisão de 24/10/2023, deferi os requerimentos formulados pela autoridade policial, encampados pela Procuradoria-Geral da República”.
A defesa de Martins tem recorrido a organismos internacionais para denunciar as violações de direitos humanos no caso, sob argumento de que a privação de liberdade foi instrumentalizada para fins políticos.
Posicionamento do STF
Procurado por Oeste, o gabinete do ministro não se manifestou sobre por que mandou prender Martins, com base na viagem aos EUA, se tinha desde outubro dados referentes à localização dele no Brasil havia três meses. O espaço, contudo, segue aberto.
Leia também: “A farsa do golpe”, reportagem publicada na Edição 257 da Revista Oeste
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