A juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, declarou que as plataformas Truth Social e Rumble não precisam obedecer às ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na decisão, proferida nesta terça-feira, 25, a magistrada afirmou que as determinações do magistrado não estão em conformidade com a Convenção de Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários.
Além disso, Mary afirmou que as ordens do magistrado não estão de acordo com o Tratado de Assistência Mútua entre os EUA e o Brasil. Sem essa conformidade, as ordens de Moraes são inválidas nos EUA.
Ação contra Moraes nos EUA
No último sábado, 22, o Rumble entrou com uma ação nos EUA contra o ministro do STF. A empresa moveu o processo em resposta às decisões do magistrado. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma em território brasileiro.
O ministro também ordenou o bloqueio de contas de usuários do Rumble, como a de Allan dos Santos. O jornalista, que atualmente reside nos EUA, é crítico dos integrantes da Suprema Corte do Brasil.
De acordo com o tribunal norte-americano, contudo, “criticar os juízes é perfeitamente legal nos EUA, onde a Rumble opera”.
Porta-voz da Rumble afirma que as ordens de Moraes não têm força legal nos EUA
Tim Murtaugh, porta-voz do Rumble, afirmou ao canal Fox News que, por esse motivo, as “ordens de censura de Moraes não têm força legal em território norte-americano”. “A decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, para a soberania digital e para o direito das empresas”, declarou. “Agora as plataformas norte-americanas podem operar sem interferência judicial estrangeira.”
Ele também afirmou que a juíza deixou claro que, se alguém tentar aplicar ordens de um juiz estrangeiro nos EUA, o tribunal norte-americano estará pronto para intervir, para proteger as empresas e a liberdade de expressão.
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“A decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA”, afirmou Murtaugh.
Martin De Luca e Matthew Schwartz, advogados do Rumble, declararam que a decisão do tribunal se baseou na inutilidade das ordens de Moraes, consideradas inválidas nos EUA.
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