A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu dividir a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas em cinco partes. O conteúdo permaneceu idêntico em todas. Apenas as seções iniciais e finais apresentam diferenças, e lista os acusados em cada peça. Essa estratégia indica que, se as denúncias forem aceitas, os processos seguirão de forma separada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Juristas especializados em direito penal alertam que essa fragmentação pode prejudicar as defesas dos acusados. A separação dos processos pode gerar decisões contraditórias. Também dificulta a análise das provas, que podem ter impactos em mais de uma ação. Esses especialistas defendem a unificação dos julgamentos para evitar inconsistências e garantir uma avaliação mais coerente dos fatos.
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Quando questionada sobre essa estratégia e a necessidade de julgamentos conjuntos ou separados, a PGR respondeu, por meio de sua assessoria, que a apresentação das denúncias reflete a estratégia processual adotada pelo procurador-geral da República, responsável pela ação penal. O órgão afirmou não dispor de levantamento sobre outros casos em que denúncias idênticas tenham sido fracionadas.
PGR apresentou acusação formal contra Bolsonaro na semana passada
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na semana passada uma acusação formal contra Bolsonaro. O ex-presidente foi apontado como líder de uma suposta tentativa de “golpe” de Estado. Sete pessoas foram identificadas como integrantes do “núcleo crucial da organização criminosa”.
Os demais denunciados receberam atribuições distintas dentro da mesma estrutura, como o grupo responsável pelas “operações estratégicas de desinformação”. Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e residente nos Estados Unidos, foi denunciado separadamente.
Os ministros do STF planejam julgar o ex-presidente em 2025, antes do período eleitoral. A advogada e professora de direito penal da FGV, Raquel Scalcon, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, que o desmembramento de denúncias ocorre, em geral, para incluir novos acusados ou novas informações. No entanto, destaca que essa divisão simultânea para todas as acusações é incomum. Para ela, a tramitação separada pode comprometer o direito à ampla defesa e dificultar a compreensão do papel de cada acusado no suposto crime.
“Como é que o que foi dito em um processo vai reverberar no outro? Como é que as defesas vão se defender disso?”, interrogou a jurista. “Como é que vai haver esse diálogo entre os processos? Ou não vai haver? Isso é um problema.”
Divisão das denúncias impõe prejuízo aos acusados
O professor de direito processual penal da USP, Gustavo Badaró, considera que a divisão das denúncias impõe um prejuízo significativo aos acusados. Isso limita a visão ampla dos fatos. Enquanto a acusação mantém uma perspectiva global dos eventos, as defesas enfrentam dificuldades ao lidarem com fragmentos do caso.
Badaró também aponta o risco de comprometimento da imparcialidade dos julgamentos. Caso um réu seja julgado por último, o juiz já terá formado uma opinião prévia com base nos processos anteriores, o que pode afetar a análise individual do caso.
“Ele [juiz] já formou uma opinião prévia sobre a existência ou não daqueles fatos, mas por conta de outras provas e outras argumentações em relação às quais o réu não teve oportunidade de se manifestar”, disse o professor.
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