O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) lembra que a Suprema Corte dos Estados Unidos já julgou casos envolvendo empresas brasileiras. A maioria dos casos diz respeito a questões de comércio internacional, leis antitruste, responsabilidade civil e aplicação de leis norte-americanas sobre subsidiárias estrangeiras.
Empresas brasileiras, como Petrobras e Odebrecht, enfrentaram processos nos EUA relacionados a corrupção e fraudes financeiras. “O escândalo da Lava Jato gerou ações contra a Petrobras, com investidores americanos alegando prejuízos financeiros”, disse o parlamentar. Embora nem todos os casos tenham chegado à Suprema Corte, o Judiciário norte-americano examinou desdobramentos das investigações.
Hauly explica que poucos casos chegaram à Corte Suprema dos Estados Unidos
A Vale S.A. e a Braskem também foram alvo de ações judiciais nos EUA por danos ambientais e responsabilidade civil. Tribunais norte-americanos analisaram se as empresas brasileiras poderiam ser responsabilizadas por desastres ocorridos fora do território dos EUA. “Poucos casos chegaram à Suprema Corte, mas influenciaram precedentes sobre a jurisdição americana.”
A Suprema Corte dos EUA estabeleceu limites para a aplicação da legislação norte-americana sobre empresas estrangeiras. No caso Kiobel v. Royal Dutch Petroleum Co. (2013), o tribunal impediu que empresas estrangeiras fossem processadas nos EUA por violações de direitos humanos ocorridas fora do país. Esse precedente afetou processos envolvendo companhias brasileiras.
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Hauly destaca que as decisões da Suprema Corte norte-americana moldam a forma como empresas brasileiras operam no cenário global. Ele reforçou a importância de acompanhar a jurisprudência do país para entender os riscos jurídicos que corporações estrangeiras podem enfrentar nos EUA.
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