O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), antigo aliado do PT e de partidos de esquerda, apresentou na quinta-feira 27 um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras.
A justificativa do parlamentar para a proposta é a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes naquele país.
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O deputado não explica o que seria um “atentado” contra instituições e autoridades brasileiras. Conforme a minuta do projeto, caberia ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública decidir quais atos se enquadrariam na norma. O texto também exige que o objetivo do atentado seja constranger e punir autoridades brasileiras “em decorrência de atos praticados no exercício legítimo do poder constituído”;
Para o deputado, a medida do Congresso norte-americano representa uma “ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”. “Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições”, escreveu Paulinho da Força, na justificativa.
Projeto de Paulinho da Força quer evitar ‘constrangimento’ a autoridades brasileiras
O texto de Paulinho da Força também afirma que “a proposta visa a salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”.
“Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função”, diz a justificativa do projeto, que altera a Lei de Migração, de 2017.
Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.
O projeto aprovado na Câmara dos EUA contra Moraes
O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois que o ministro mandou bloquear o Twitter/X no Brasil.
Na última quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto, que será agora votado no plenário e depois no Senado.
O dispositivo “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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