Depois de sucessivos recordes de queimadas em áreas de proteção ambiental, como a Floresta Amazônica, o Pantanal e o cerrado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, decretou estado de emergência ambiental nas áreas vulneráveis a incêndios do país.
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A portaria foi assinada pela ministra na quinta-feira 27 e permite a contratação emergencial de brigadistas e orientando ações de prevenção com base em dados climáticos. As portarias que declaram emergência ambiental têm sido publicadas desde fevereiro do ano passado, mas não tiveram o efeito esperado, já que o país registrou recordes de queimadas na Amazônia em 2024.
“É um ato declaratório, do mesmo jeito que a Agência Nacional de Águas declara que uma área está em alta escassez hídrica, média escassez hídrica e assim por diante. Com essa informação, os agentes públicos terão de tomar as medidas necessárias para poder agir em conformidade com o risco”, disse a ministra.
Portaria de Marina prevê planejamento contra queimadas
A portaria deve trazer prazos e informações específicas por região para detectar riscos, identificando áreas e momentos críticos para que Estados e municípios se planejem em parceria com a União e adotem medidas preventivas ao longo do ano.
“Teremos pela primeira vez um planejamento estratégico faseado ao longo do ano, considerando a evolução do clima e da gravidade do risco de incêndio”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também anunciou que irá reforçar a estrutura federal de prevenção e combate ao fogo em 2025, com 231 brigadas e 4.608 profissionais distribuídos entre Ibama e ICMBio, o que representaria um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o detalhamento da portaria de 2025 é resultado de um trabalho junto a cientistas para elaborar mapas de déficit de chuvas e histórico dos focos de calor para ter previsões climáticas específicas.
Resolução dá prazo aos Estados para elaborarem planos de manejo do fogo
Foi anunciada ainda uma resolução vinculativa — com força de lei —, segundo a qual imóveis rurais e unidades de conservação em regiões com alto risco de incêndio ou que utilizem a queima prescrita passem a contar obrigatoriamente com planos de manejo integrado do fogo.
Recém-aprovada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, a norma atribui responsabilidades de prevenção, preparação e controle de incêndios entre entes federativos e privados e dá aos Estados um prazo de até dois anos para a elaboração desses planos.
A medida é um desdobramento da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, sancionada em 31 de julho de 2024.
Segundo Capobianco, a resolução coloca “um novo modelo de atuação” para o enfrentamento do problema do fogo. Ela fixa o conteúdo mínimo, as responsabilidades e incentivos para a elaboração dos planos de manejo integrado do fogo em diferentes escalas.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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