A possibilidade de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogar os vistos dos familiares de primeiro grau do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou ao debate nesta semana.
Nesta quinta-feira, 27, o portal UOL divulgou que parlamentares da oposição estariam fazendo uma articulação para que a pressão norte-americana relacionada a uma possível proibição de entrada do ministro nos EUA se estendesse também a seus familiares.
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O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos principais articuladores das relações entre Brasil e Estados Unidos, afirmou a Oeste que essa pressão sobre a família de Moraes não está sendo conduzida por ele.
“Nunca falei nada sobre a família dele”, disse o filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). “Agora já vimos o Trump fazer isso com a família do presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Não sei exatamente por qual instrumento, mas o cancelamento do visto é algo basicamente discricionário do presidente dos EUA.”
Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por adotar medidas arbitrárias que restringem a liberdade de expressão
Nos últimos anos, Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por adotar medidas arbitrárias que restringem a liberdade de expressão. Suas decisões incluem ordens para remoção de conteúdos em redes sociais, bloqueios de perfis e investigações contra cidadãos e jornalistas, sob a falsa justificativa de combater a desinformação e proteger o Estado democrático de direito.
Nos Estados Unidos, essas ações podem ser interpretadas como violações da Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão e proíbe a censura governamental.
Com esse argumento, o governo Trump pode classificar as decisões de Moraes como incompatíveis com os valores constitucionais dos EUA. Isso abriria espaço para sanções e restrições de visto, especialmente quando suas medidas atingem cidadãos e empresas norte-americanas, como na censura ao X e ao Rumble.
Se confirmada, a decisão de Trump pode ter base legal em duas legislações dos Estados Unidos. A primeira é a Global Magnitsky Act, que permite ao governo norte-americano impor sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A segunda é a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que, em seu artigo 221, concede ao Departamento de Estado o poder de revogar vistos a qualquer momento, sem necessidade de justificativa pública.
Donald Trump já impediu a entrada do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e de sua família nos EUA
No início deste ano, Donald Trump revogou os vistos do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de seus familiares e de membros do governo colombiano. A medida foi uma retaliação à recusa de Petro em permitir que aviões dos Estados Unidos pousassem no país para deportar imigrantes colombianos. Além do cancelamento dos vistos, Trump impôs tarifas de até 25% sobre produtos colombianos e endureceu as inspeções aduaneiras.
Diante das sanções, o governo Petro acabou cedendo e permitindo os voos de repatriação, o que levou à suspensão das tarifas. No entanto, os vistos permaneceram revogados até a efetivação do acordo entre os dois países.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que endurece as regras de imigração para autoridades estrangeiras. A proposta proíbe a entrada no país e permite a deportação de quem violar a Primeira Emenda da Constituição.
A medida foi justificada por ações da União Europeia contra uma suposta “desinformação” nas redes sociais e por decisões de Alexandre de Moraes no Brasil.
“O juiz Moraes ordenou que o Rumble, uma popular plataforma de compartilhamento de vídeos com sede na Flórida, fosse ‘suspensa’ no Brasil depois que ela também se recusou a cumprir a ordem de Moraes de censurar um residente e jornalista dos EUA”, afirmou a Comissão da Câmara norte-americana em uma rede social.
De acordo com o colegiado, “se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas norte-americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão norte-americana está em risco”.
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