Sob o título “A lei morreu”, o jornalista J.R. Guzzo encadeia fatos e analisa o trabalho da justiça brasileira. O texto, presente na Edição 258 da Revista Oeste, afirma que os magistrados não cumprem o que as leis mandam fazer. Eles cumprem para uns e não para outros. Ou cumprem hoje e não cumprem amanhã.
Na visão do articulista, as decisões variam conforme o caso, quem está envolvido no caso e quais os interesses políticos ou financeiros que se relacionam ao caso. O jornalista escreve que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acham um exagero qualquer tipo de crítica.
A pura lei do mais forte
Conforme diz Guzzo, os membros do STF acreditam que qualquer questionamento ao comportamento deles significa um “ataque à Justiça”. Além disso, relacionam qualquer tipo de discordância à falta de conhecimento das leis e à “absurda pretensão” de se discutir com um juiz.
Guzzo lembra de Dias Toffoli, que é ministro sem sequer receber uma aprovação em um concurso para juiz de Direito. Lembra, do mesmo modo, de Alexandre de Moraes e sua implacável perseguição política, deixando sérias dúvidas quanto ao direito de qualquer cidadão esperar por proteção legal.
Leia um trecho do artigo
“Não se trata de uma opinião: é um fato. Se a lei, como ocorre no Brasil de hoje, não é a mesma para todos, não é aplicada da mesma forma e durante o tempo todo, e vale ou não vale conforme o que o STF decide na hora, então não há lei nenhuma. É exatamente o que está acontecendo hoje no país. Por acaso algum cidadão preso pelas autoridades públicas tem direito à plena proteção do processo legal, se for “de direita” ou estiver sendo perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes? Até uma criança de curso primário sabe que não. O Brasil de hoje é o centro mundial da insegurança jurídica — a situação em que ninguém, sobretudo os advogados, pode ter uma expectativa racional de que a lei será obedecida”.
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Revista Oeste
A Edição 258 da Revista Oeste vai além do texto de J.R. Guzzo. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de Augusto Nunes, Alexandre Garcia, Adalberto Piotto, Ana Paula Henkel, Cristyan Costa, Sarah Peres, Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino, Ubiratan Jorge Iorio, Carlo Cauti, Dagomir Marquezi, Joanna Williams, Flavio Gordon, Carlo Cauti, Artur Piva, Evaristo de Miranda e Daniela Giorno.
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