A Justiça paulista determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a oferecer o serviço de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista. Cabe recurso. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
A decisão, da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi proferida nesta quarta-feira, 5, no âmbito de uma ação protocolada por parlamentares do Psol.
Prefeitura deu preferência a cirurgias eletivas
O serviço no Vila Nova Cachoeirinha foi suspenso em dezembro de 2023. A instituição era a única do serviço municipal a realizar abortos legais em idades gestacionais mais avançadas, acima de 22 semanas, conforme o jornal.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou na época que a paralisação seria em decorrência de cirurgias eletivas com relação à saúde da mulher. A Justiça estabeleceu, no entanto, em caráter liminar, a retomada do serviço. A prefeitura recorreu.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a suspensão poderia ser mantida desde que o município oferecesse a possibilidade de encaminhar pacientes para outras unidades de saúde. A medida consistia em dar continuidade com a interrupção da gravidez. Ao julgar o mérito do processo, a juíza afirma agora que o serviço de aborto legal “não foi implementado em outros hospitais municipais da forma como vinha sendo prestado”.
A ação, protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do Psol, tem como base ofícios da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Projeto Vivas. Os documentos detalham ao menos 15 casos de meninas e mulheres estupradas que ouviram negativas de hospitais indicados pela Prefeitura e procuraram o órgão ou a ONG em busca de ajuda.
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