A Justiça deveria anular a ação que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promove há 15 anos contra a família Bettim, de São Mateus (ES). Esse é o entendimento do advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito Privado.
De acordo com Sousa, o processo conta com erros que, juridicamente, deveriam tornar inválido o interesse do Incra em desapropriar a Fazenda Floresta & Texas, sob comando dos Bettim desde a década de 1960. Contra a família, o instituto, que tem vínculo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, afirma que a propriedade é improdutiva. No local, no entanto, há produção de café, pimenta-do-reino e mandioca, além da criação de cerca de 500 vacas leiteiras.
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“O que nos preocupa é o seguinte: quando olhamos os relatos de produção da propriedade, estamos falando de 100 mil pés de café, 5 mil pés de pimenta-do-reino e 500 cabeças de gado”, observa Sousa, que é mestre em Direitos da Personalidade e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário. “Ou seja, trata-se de uma fazenda mista, que trabalha tanto com a agricultura quanto com a pecuária.”
Laudos favorecem produtores
Ciente de que a perícia feita há mais de uma década, e que definiu a Floresta & Texas como improdutiva, foi encomendada diretamente pela superintendência do Incra no Espírito Santo, o advogado indica a falta de imparcialidade no caso. Afinal, consta que a desapropriação da família Bettim teria como real interesse a ampliação do Assentamento Zumbi dos Palmares. O agrupamento é parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — e é vizinho da propriedade rural.
Para Sousa, dois recentes laudos mostram que a alegação do Incra em favor do assentamento do MST não se sustenta. Ele faz menção, no caso, às perícias apresentadas em janeiro pela Secretaria de Agricultura de São Mateus e pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão vinculado ao governo do Espírito Santo. Os materiais chegaram a mesma conclusão: a fazenda da família Bettim é produtiva.
“Há o elemento político, parece-me que existiu uma pressão para influenciar a decisão do Incra”, afirma o advogado. “Estamos falando da insegurança jurídica que um pequeno produtor rural passa a ter a partir de agora. Medo de que sua fazenda acabe invadida ou desapropriada, como pode ocorrer com a família Bettim. A Justiça pode extinguir o processo, entendendo que é improcedente o pedido de desapropriação.”
Especialista em Direito Constitucional defende permanência da família Bettim na fazenda
Kevin de Sousa não é o único advogado a defender publicamente a tese de que a Floresta & Texas, fazenda alvo de processo do Incra, deve permanecer sob os cuidados dos integrantes da família Bettim. Em entrevista ao programa A Força do Agro, Fernanda Escane, especialista em Direito Constitucional, afirmou que, diante do que está nos autos processuais, a Justiça tende a ter parecer definitivo em favor dos produtores rurais.
“Em tese, o Poder Judiciário deveria encerrar o processo”, disse Fernanda, ao participar da edição de 26 de fevereiro de A Força do Agro, atração da Revista Oeste que tem a jornalista Joice Maffezzolli como apresentadora e editora-chefe. “Nem é anular, é ter resolução de mérito. O que é isso? Significa que o processo será julgado, mas sem a possibilidade de ser questionado de novo, o que dará maior segurança jurídica à família Bettim.”
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