Março é um mês emblemático para a defesa dos direitos do consumidor. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) completa 34 anos (11/3). E o Dia do Consumidor (15/3) é um convite a um balanço sobre as relações de consumo. Para surpresa dos mais pessimistas, o consumidor coleciona vitórias nas últimas décadas -como os itens de segurança obrigatórios em veículos, o Custo Efetivo Total e os Juizados Especiais Cíveis. Planos de saúde, assédio comercial, agências reguladoras e as consequências da inteligência artificial estão entre os principais desafios atualmente.
Quem considera que nada mudou para melhor, talvez não se lembre de que, antes do CDC, não havia direito à informação. Propagandas de cigarro associavam os fumantes a cowboys e a executivos bem-sucedidos. Alimentos processados, repletos de sal, gorduras e açúcares, eram vendidos sem qualquer alerta sobre riscos de danos à saúde.
Leia mais (03/11/2025 – 16h27)
