O Ministério Público apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um contrato do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões.
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Esse documento, firmado sem licitação, visa à estruturação da COP30 em Belém, no Pará, e levantou questionamentos quanto à sua legalidade e à regularidade.
O procurador Lucas Furtado, ligado ao TCU, pediu uma análise rigorosa do contrato. Ele destacou a importância de verificar a eficácia e a eficiência dos Acordos de Cooperação Técnica.
“Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU”, disse Furtado. “[A atenção é] No sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a legalidade dos ajustes.”
Aumento de contratos entre governo e OEI
Ele ressaltou que o contrato envolve um expressivo montante de recursos federais. A Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil, foi a responsável pela formalização do acordo. Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve um aumento significativo nos contratos com a OEI.
Só no segundo semestre do ano passado, a organização recebeu R$ 600 milhões em contratos. Esse valor supera os valores acumulados dos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, que, juntos, chegam a R$ 50 milhões.
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A petição do MP também solicita que o TCU acompanhe todas as contratações federais baseadas em Acordos de Cooperação Internacional realizadas sem licitação. O objetivo é garantir que os processos sejam transparentes e que os recursos públicos tenham a aplicação de forma adequada.
Nos bastidores, especula-se que o crescimento dos contratos tenha relação com o trabalho do secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini. Ele liderou a OEI por 11 meses, antes de assumir sua posição atual, e negociou parte desses contratos.
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