O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se mostra atento ao seu papel institucional ao pedir para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rever sua decisão de anular todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci. É o que afirma o jornal Folha de S.Paulo em editorial desta sexta-feira, 14.
Na visão do magistrado, o ex-ministro dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff merece o mesmo benefício dado a Marcelo Odebrecht — o empresário conseguiu do próprio Toffoli a anulação de seu processo devido a irregularidades na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
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“Gonet bem que reconhece excessos cometidos sob a batuta do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil paranaense, e do ex-procurador Deltan Dallagnol na condução de investigações e julgamentos”, opina o jornal.
“Mas daí não decorre que tudo seja imprestável no âmbito da operação”, acrescenta. “O Ministério Público, diz Gonet, visa impedir que provas livres de vícios sejam indevidamente suprimidas do mundo jurídico — em termos populares, ele quer evitar que se jogue fora o bebê junto com a água do banho.”
Ao ter se manifestado contra a canetada em prol de Odebrecht, o PGR agora elenca diversos motivos para adotar a mesma postura diante do caso de Palocci.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”, afirma Gonet, e, para a Folha, é difícil lhe tirar a razão.
Gonet relembra delação de Palocci
Basta lembrar que Toffoli, ex-advogado do PT, manteve válida a delação de Palocci —donde se supõe veraz o conteúdo do acordo. “Nos 23 termos de depoimento prestados à autoridade policial”, diz o PGR, “[ele] confirmou a prática de crimes no âmbito do Poder Executivo Federal, detalhando esquemas ilícitos.”
“Aos olhos do ministro, porém, são irrelevantes os argumentos lógicos e os elementos probatórios colhidos na investigação”, avalia o jornal. “Suas decisões heterodoxas guiam-se por outras coordenadas — embora não esteja claro quais são elas.”
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O que se sabe é que partiram de Toffoli ordens pouco usuais em benefício da Odebrecht e da J&F, companhia que teve a mulher do magistrado como advogada em um litígio empresarial.
“Com tal retrospecto, pode-se imaginar que Toffoli dará pouca importância ao recurso de Gonet”, afirma a Folha. “Mas seus colegas de Corte, que também examinarão o caso, não precisam se associar a esse histórico; eles podem — e devem — corrigir o erro.”
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