Em editorial publicado na manhã desta sexta-feira, 14, o jornal O Estado de S. Paulo criticou o fato de a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STF), a ministra Maria Elizabeth Rocha, opinar sobre os processos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Estadão, “a Justiça, civil ou militar, deve ser um bastião de serenidade e respeito ao devido processo legal”.
A fala de Maria Elizabeth ocorreu durante a sua posse oficial, em Brasília, na última quarta-feira, 12. Na cerimônia, ela afirmou que, se houver crime militar por parte de Bolsonaro, ele “pode, sim, vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode, inclusive, perder o posto da patente”. “Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar”, disse. “Esse é o papel do Ministério Público Militar.”
O Estadão escreveu que, na afirmação da magistrada, há um “estupefaciente reconhecimento da impertinência de seu próprio comentário”.
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“O julgamento das condutas de Bolsonaro no âmbito do que tem sido tratado como uma tentativa de golpe de Estado não pode apenas ser isento”, começa a defender o jornal. “Precisa parecer isento aos olhos de uma sociedade cada vez mais descrente na imparcialidade do Poder Judiciário. Isso vale particularmente para o Supremo Tribunal Federal (STF) e também para o STM.”
Estadão: o esvaimento da legitimidade
O jornal entende que, na condição de militar reformado, é evidente que Jair Bolsonaro pode ter cometido crimes da esfera militar, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da república (PGR). O ponto não é esse.
“A questão é que não cabe à presidente do STM fazer esse tipo de conjectura”, opina o Estadão. “Não cabia quando era mais uma entre os membros da corte nem muito menos agora que a preside. Mas à sra. Rocha decerto não ocorreu fazer essa reflexão porque esse tipo de comportamento se tornou banal no Brasil.”
Conforme a publicação, “dia sim e outro também”, os brasileiros recebem “opiniões descabidas de ministros de tribunais superiores sobre casos que eles eventualmente podem julgar”.
O jornal O Estado de S. Paulo conclui que a vontade dos ministros de expressar opiniões sobre temas em alta no debate público corrói a credibilidade dos tribunais superiores. Além disso, alimenta suspeitas entre cidadãos de boa-fé sobre a real motivação dos integrantes.
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“Quando juízes são vistos como agentes políticos, a aura de isenção da qual deriva sua legitimidade se esvai”, opina o jornal.
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