Nesta segunda-feira, 17, os advogados Paulo Faria e Michael Robert, que atuam na defesa de Daniel Silveira, cobraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No mais recente pedido enviado à Corte, Faria e Robert apontaram o que seria “omissão” do juiz do STF na análise de pedidos para o ex-deputado poder trabalhar e estudar.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola, em Magé (RJ). O ex-deputado voltou a ser preso na véspera do Natal, no ano passado, em virtude de supostos descumprimentos de cautelares.
“Não afastando o notável saber do magistrado, cabe voltar a atenção que não se trata de pedido de favor, mas, de direito do requerente, como preconizado na lei 7.210/83, como se extrai da inteligência do artigo 122, inciso II”, escreveram os advogados, na peça obtida em primeira mão pela coluna, ao mencionarem que Moraes apenas avaliou o requerimento pela saída temporária na Páscoa, quando deveria se debruçar também a respeito do conjunto de solicitações feito pela defesa.
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