O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira, 21, para manter a revogação da liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. Com isso, Silveira continuará no regime semiaberto.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do livramento condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação”, declarou Moraes.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sem debate presencial. A defesa de Silveira recorreu para reavaliar a decisão de Moraes, de 13 de fevereiro, que o colocou de volta ao regime semiaberto na Colônia Agrícola em Magé (RJ), onde trabalha cultivando mudas de árvores nativas.
O ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, tendo sido detido depois de perder o mandato e o foro privilegiado. Ele cumpria regime semiaberto desde 8 de outubro de 2024 e obteve a liberdade condicional em 20 de dezembro de 2024.
Liberdade condicional de Daniel Silveira foi revogada depois de ida ao hospital
No entanto, essa liberdade foi revogada em 24 de dezembro, depois de ele ter ido a um hospital devido a uma crise renal, retornando para casa às 2h10 do dia 22 de dezembro. Com isso, Moraes alegou que Silveira descumpriu a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
Moraes afirmou que Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”. Segundo o ministro, houve “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação”.
A defesa alega que, devido ao recesso forense, não havia tempo hábil para obter autorização judicial para a saída de emergência de Silveira. Por isso, consideram que a prisão por ele ter ido ao hospital, sem autorização, às 22h20, não envolve o bom senso.
Além disso, os advogados de Silveira planejam denunciar Moraes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por “tortura”, em virtude das condições impostas ao ex-deputado.
Relembre o caso do ex-deputado
O caso de Daniel Silveira teve início em fevereiro de 2021, quando ele gravou um vídeo com ofensas a ministros do STF. Foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, mas recebeu um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, anulado pelo Supremo em maio de 2023.
Durante as medidas cautelares, usou tornozeleira eletrônica, foi proibido de usar redes sociais e participar de eventos públicos, sendo autorizado a deixar Petrópolis apenas para compromissos em Brasília.
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