A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou a leitura do relatório do projeto de reforma do código eleitoral e decidiu fazer três audiências públicas, diante da reclamação da bancada feminina contra a reserva de 20% das vagas do Legislativo para mulheres.
A regra foi incluída pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em substituição ao dispositivo que previa no mínimo 30% “de candidaturas para cada sexo nas eleições para as Casas Legislativas”. Castro apresentou cinco versões diferentes do relatório, a primeira delas em março do ano passado.
Leia mais (04/02/2025 – 12h17)
