Nesta terça-feira, 8, os advogados de Filipe Martins contestaram a multa de R$ 20 mil imposta ao ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz do STF estabeleceu a punição, em virtude de Martins ter aparecido em um vídeo ao lado do desembargador aposentado Sebastião Coelho, um de seus advogados, no ano passado. Nas imagens publicadas no Instagram, Martins aparece calado e não esboça qualquer reação.
Conforme a defesa, a decisão de Moraes é “juridicamente insustentável, institucionalmente grave e revela mais uma tentativa de intimidar a atuação técnica e independente da advocacia”.
Os advogados observaram, na peça obtida por Oeste, que o próprio juiz da comarca responsável pelo acompanhamento das cautelares — com aval expresso do Ministério Público local — certificou o cumprimento de todas as obrigações impostas a Martins há mais de 240 dias, “não havendo qualquer fundamento fático ou jurídico para medidas mais gravosas”.
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