Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou práticas do governo Lula que podem comprometer a estabilidade econômica do país. A auditoria, autorizada em dezembro de 2024 pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, identificou ações irregulares no uso de recursos públicos e alertou para o risco de descontrole nas contas da União.
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O documento será apresentado nesta quarta-feira, 23, durante audiência pública, revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A expectativa é que representantes da equipe econômica acompanhem a sessão. O caso está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
Mecanismos à margem do Orçamento
Segundo os auditores, o governo tem adotado mecanismos que contornam as regras fiscais, como o uso de fundos privados ou de entidades para financiar políticas públicas, fora do Orçamento Geral da União. Outro ponto crítico envolve a aplicação de dinheiro público na concessão de crédito sem controle orçamentário adequado.
O relatório também registrou a ausência de recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional e a falta de transparência na administração desses fundos. Técnicos do TCU consideraram essas práticas nocivas à integridade e à sustentabilidade do regime fiscal brasileiro.
Impacto direto na política econômica
De acordo com o TCU, essas estratégias minam a credibilidade das contas públicas, elevam o risco fiscal e aumentam a pressão sobre o Banco Central. A resposta do mercado tende a ser negativa: alta nas taxas de juros, desvalorização do real, inflação em aceleração e fuga de capitais.
O relatório destacou que o Congresso tem dado respaldo legal às manobras. No entanto, a chancela parlamentar não afasta os efeitos econômicos. Auditores afirmaram que o excesso de estímulos fiscais prejudica a política monetária e enfraquece os princípios de legalidade e transparência.
Governo Lula silencia sobre questionamentos
O governo Lula não se manifestou sobre o assunto. A auditoria ainda está em curso. O plenário do TCU pode reavaliar os pontos levantados caso os órgãos citados apresentem documentos que justifiquem as medidas.
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