A Voepass protocolou na terça-feira 22, em Ribeirão Preto (SP), um pedido de recuperação judicial para tentar fazer frente a dúvidas que somam R$ 429 milhões.
A crise financeira agravou-se depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as atividades da companhia, em razão de possível falta de segurança nos voos.
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A medida da Anac veio como um desdobramento do acidente aéreo de agosto de 2024, quando 62 pessoas morreram na queda de uma aeronave em Vinhedo, no interior de São Paulo.
Em 14 de fevereiro, a Justiça acatou um pedido de tutela preparatória para uma reestruturação protocolado pela Voepass. Em nota, a companhia afirmou que o pedido de recuperação judicial se deu em um “contexto desafiador para o setor aéreo regional”.
“A iniciativa ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil, e reflete o compromisso da companhia em preservar sua operação, manter o atendimento aos clientes e honrar seus compromissos com colaboradores e fornecedores”, disse a companhia.
Este é o segundo pedido de recuperação judicial da Voepass. A companhia ficou nessa condição entre outubro de 2012 e agosto de 2017.
Os processos de indenização do acidente em Vinhedo não foram incluídos na recuperação judicial. Esses casos estão a cargo da seguradora.
Conflito com a Latam
A Voepass alega que a Latam, com quem possui um acordo de codeshare, reteve valores devidos, o que agravou sua situação financeira.
A companhia também enfrenta um procedimento arbitral mediado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem devido a créditos pendentes com a Latam, estimados em cerca de R$ 35 milhões.
Os slots em aeroportos importantes como Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont são cruciais para a Voepass, que corre risco de perdê-los devido à suspensão dos voos. Esses horários são disputados por grandes companhias como Gol e Azul. A empresa argumenta que a venda desses slots poderia gerar caixa suficiente para evitar a falência e pagar credores.
Impacto financeiro e parcerias estratégicas
A falta de geração de caixa permitiu apenas a manutenção de obrigações essenciais, aumentando seu passivo. A Latam interrompeu antecipações de pagamento, que somariam R$ 27 milhões até junho de 2024. Em junho passado, ambas as empresas assinaram contratos de parceria até 2033, incluindo codeshare, troca de ativos e ampliação da frota.
A operação era estruturada de modo que a Latam comercializava todos os voos da Voepass, definia preços e controlava a publicidade. A projeção de faturamento para dez anos era de R$ 6,5 bilhões. Em agosto, mês do acidente, 93% do faturamento total da Voepass advinha dessa relação com a Latam.
O que diz a Voepass
José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass, afirmou que a recuperação judicial é a única saída para completar a reestruturação financeira e voltar a oferecer um serviço essencial ao desenvolvimento do Brasil.
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou José Luiz Felício Filho, CEO da companhia, em nota. “Atualmente, a Voepass é uma das únicas empresas totalmente dedicadas à aviação regional, além de ser responsável pela geração de centenas de empregos em todo o país.”
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