A Justiça Federal decidiu citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três ministros por conta de uma ação popular que contesta o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A medida envolve também o ministro das Relações Exteriores, o comandante da Aeronáutica e a própria União Federal.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu a decisão nesta quinta-feira, 24. O magistrado rejeitou o pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do asilo e ordenou a citação formal dos réus para que se manifestem no processo.
Além disso, o autor da ação, Daltro Feltrin, sustenta que o governo brasileiro violou tratados internacionais ao conceder abrigo diplomático à peruana, condenada por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no escândalo do caso Odebrecht.
Segundo a petição, o Brasil descumpriu o artigo III da Convenção de Caracas de 1954, que proíbe expressamente a concessão de asilo a indivíduos condenados por crimes comuns. Exceto, entretanto, quando os delitos apresentarem “claramente caráter político”, o que não foi demonstrado no caso.
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