A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é vista internamente como um marco para a possível condenação de outro ex-chefe do Executivo: Jair Bolsonaro (PL). Ministros e assessores da Corte ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo disseram que a rejeição do segundo recurso de Collor seguiu uma linha de jurisprudência consolidada no julgamento do mensalão.
O objetivo dessa diretriz é evitar que defesas utilizem recursos repetitivos apenas para adiar o cumprimento das penas, como teria sido o caso de Collor. Para os ministros, reafirmar esse entendimento funciona como uma preparação com vistas para as ações penais contra envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. O cenário incluiria o ex-presidente Bolsonaro.
STF: jurisprudência visa acelerar cumprimento de penas
O reforço dessa jurisprudência no caso de Collor é interpretado no Supremo como uma estratégia para impedir que condenados alonguem ‘artificialmente’ os processos com manobras jurídicas. A ideia é aplicar o entendimento para ações futuras, como as que investigam as manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o envio de Collor para uma cela especial em presídio comum sinalizaria que Bolsonaro, se condenado, também poderia não ter direito a uma unidade militar ou a uma instalação da Polícia Federal. Essa possibilidade já preocupa setores do Exército, onde generais debatem, nos bastidores, as implicações de uma eventual prisão do ex-presidente.
Exército se preocupa com possível prisão de Bolsonaro
A situação de Bolsonaro é particularmente delicada. Embora seja capitão reformado do Exército, sua condição de ex-comandante-em-chefe das Forças Armadas, entre 2019 e 2022, não garante automaticamente uma detenção diferenciada depois de uma condenação definitiva. Conforme a legislação brasileira, a prisão especial é um benefício reservado apenas para detenções provisórias.
Caso haja uma condenação definitiva, Bolsonaro perderia o direito à prisão especial e ainda seria expulso das fileiras do Exército em um processo separado, sob a condução da Justiça Militar. Essa perspectiva adiciona mais tensão às discussões internas nas Forças Armadas sobre o futuro do ex-presidente.
No caso de Collor, ainda resta uma dúvida: se o ministro do STF Alexandre de Moraes aceitará o pedido da defesa para converter a prisão em domiciliar. Os advogados argumentam que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doenças graves, como Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, exigindo cuidados médicos contínuos e uso regular de medicamentos.
A decisão sobre Collor, além de determinar o desfecho do seu caso, poderá também criar parâmetros para situações semelhantes no futuro, incluindo assim Bolsonaro, caso venha a receber condenação e apresente condições médicas especiais em sua defesa.
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