O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão que estabelece recomendações para coibir descontos associativos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A solicitação ocorreu mesmo depois da Polícia Federal (PF) revelar que algumas entidades conveniadas ao instituto estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.
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O recurso, apresentado em junho de 2024, está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Apesar de ter levado o caso ao plenário em cinco ocasiões, Cedraz retirou o tema da pauta todas as vezes, e o julgamento ainda não aconteceu.
Sem decisão, o INSS e as associações continuam sem cumprir as determinações do tribunal.
Recursos de entidades suspeitas reforçam pressão sobre o TCU
O pedido do INSS, assinado pelo procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — afastado recentemente na operação da PF —, busca impedir o bloqueio automático de novos descontos, tanto de consignados quanto de mensalidades associativas.
Essa medida, prevista no acórdão do TCU, visa barrar a origem das fraudes. Além do INSS, associações como a Universo e a Apdap Prev também recorreram ao TCU pedindo flexibilização das regras.
Juntas, as duas entidades movimentaram mais de R$ 157 milhões em descontos nos primeiros três meses de 2024, segundo auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU).
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A investigação da CGU revelou que a maior parte dos beneficiários descontados não reconhecia a associação. Em pesquisa feita com aposentados, 98% afirmaram nunca ter autorizado as cobranças. Desde 2019, os valores arrecadados somam cerca de R$ 6 bilhões.
As apurações apontaram a ausência de verificação de autorizações e indícios de falsificação de documentos. O INSS suspendeu todos os convênios com associações envolvidas depois da operação policial. No total, onze entidades enfrentam ações judiciais.
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