O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.
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A defesa do político argumenta que sua saúde, aos 75 anos, pode se agravar no sistema prisional, em razão de condições preocupantes preexistentes. Um laudo médico anexado ao processo revela que Collor sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
No entanto, o relatório, assinado por um profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, afirma que a estrutura prisional de Alagoas pode oferecer o tratamento necessário ao ex-presidente.
Moraes analisa questões de saúde de Collor
O documento também destaca a importância de considerar a idade avançada de Collor e uma possível piora em seu quadro psiquiátrico. Atualmente, ele faz uso diário de oito medicamentos, principalmente antidepressivos. A análise da PGR, na figura do procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve considerar todas essas informações.
Gonet tem cinco dias para se manifestar sobre a solicitação de prisão domiciliar humanitária. Apenas depois dessa manifestação, o ministro Moraes vai tomar uma decisão sobre o pedido. Collor está detido desde a última sexta-feira, 25, depois de ordem do juiz.
O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo foi concluído na última segunda-feira, 28, quando o STF rejeitou o último recurso da defesa. As acusações incluem o recebimento de R$ 20 milhões em propina.
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O repasse desses valores ocorreu para garantir contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a construtora UTC. Os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. A defesa de Collor busca alternativas legais para reverter sua situação enquanto aguarda a decisão da PGR.
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