O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se comprometeu a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o site Metrópoles, o político afirmou, na reunião de líderes desta quarta-feira, 30, que já havia outros 12 pedidos de comissões parlamentares protocolados para analisar.
Atualmente, não há nenhuma CPI em andamento na Câmara. O regimento interno da Casa permite até cinco comissões simultâneas. As cinco primeiras da fila têm prioridade.
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O requerimento mais antigo é o da CPI do Abuso de Autoridade, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em novembro de 2022.
Hugo Motta pode autorizar a instalação ou devolver pedido
O pedido da CPI do INSS partiu do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que afirma já ter reunido assinaturas suficientes para protocolar a proposta. Hugo Motta pode autorizar a instalação ou devolver o pedido, caso falte algum requisito, como um fato determinado para investigação.
A oposição também colhe apoios para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por deputados e senadores.
A pressão pela CPI aumentou depois que a Polícia Federal (PF) revelou fraudes em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a PF, 11 associações cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades indevidas. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024.
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A operação resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis suspeitos ligados às entidades. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido na semana passada.
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