O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, endossou, em seu mandato como deputado federal, uma proposta que reduziu a fiscalização sobre os descontos em folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A emenda prorrogou o prazo para revalidação anual dessas cobranças, abrindo caminho para fraudes bilionárias, agora investigadas pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, a medida, articulada por entidades hoje suspeitas de irregularidades, contou com apoio de Queiroz e outros líderes da base governista.
Em 2021, ele assinou a proposta ao lado de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, PSB e PDT. A emenda alterava uma Medida Provisória e estendia o prazo de controle até o fim de 2022, com possibilidade de novo adiamento.
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O então presidente Jair Bolsonaro criou o primeiro instrumento de controle em 2019, ao editar uma Medida Provisória.
A regra exigia que aposentados e pensionistas revalidassem anualmente qualquer desconto sindical ou associativo, o que dificultava a atuação de grupos oportunistas.
No entanto, depois de um forte lobby de associações como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Congresso recuou.
Parlamentares incluíram o adiamento do prazo de forma discreta, sem debate público, e aprovaram a medida simbolicamente em plenário. Essas mesmas entidades, que participaram das articulações, estão agora sob investigação.
Segundo a PF, o esquema cobrou aposentados indevidamente, sem autorização, e pode ter movimentado milhões de reais em propina e lavagem de dinheiro.
Novo ministro foi alertado sobre fraudes na Previdência
Wolney Queiroz, que até abril era secretário executivo da pasta, assumiu o comando do ministério depois da demissão de Carlos Lupi. Ele era o número dois da equipe e participou da reunião, em junho de 2023, na qual Lupi foi alertado sobre os descontos indevidos.
Apesar da proximidade com o ex-ministro e com o PDT, partido ao qual ambos pertencem, Queiroz não se manifestou sobre sua participação na emenda. À época, a justificativa apresentada para o adiamento foi a pandemia de Covid-19.
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“Esse contexto imponderável exige, sobretudo do poder legislativo, compreensão, tolerância e dilação de prazos, ante a absoluta impossibilidade de os exigir ao tempo e modo previstos”, afirmava o texto da emenda assinada pelo novo ministro.
Com o avanço das investigações, cresce a pressão sobre o governo para rever os mecanismos de controle e punir os responsáveis pelas irregularidades.
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